Termos de uso

Versão de 8 de outubro de 2026.

1. O serviço

O Portaluvas é um aplicativo para organizar gastos, manutenção e documentos de veículos. No plano Premium, ele também consulta multas, IPVA, licenciamento e recall das placas cadastradas, a partir de fontes públicas e de parceiros de consulta.

2. Conta

Você é responsável pelos dados informados e pela guarda da sua senha. A conta é pessoal. Podemos suspender contas usadas para fraude ou para consultar veículos de terceiros sem autorização.

3. Comprovação da placa

As consultas de multas, IPVA e licenciamento só são liberadas depois que você comprova a placa com o CRLV-e. Você declara ser o proprietário do veículo ou ter autorização dele. O documento é usado apenas para essa conferência e apagado ao fim da análise.

4. Assinatura, cobrança e cancelamento

O Premium custa R$ 14,90 por mês ou R$ 144,00 por ano; cada placa extra custa R$ 5,00 por mês. A cobrança é feita no cartão de crédito pelo Mercado Pago, no momento da assinatura, e se renova automaticamente a cada período até você cancelar. Você pode cancelar a qualquer momento em Minha assinatura: não há nova cobrança e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há fidelidade nem multa.

5. Direito de arrependimento

Você pode desistir da assinatura em até 7 dias depois de contratá-la e receber de volta o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para isso, escreva para contato@portaluvas.com.

6. Limites das consultas

As informações de multas, IPVA, licenciamento e recall vêm de órgãos públicos e de parceiros, e podem ter atraso ou ficar indisponíveis. Elas não substituem os canais oficiais (Detran, Secretaria da Fazenda, fabricante). Confira o valor e o vencimento no órgão antes de pagar.

7. Alterações

Se estes termos ou os preços mudarem, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar sem custo.

8. Contato

contato@portaluvas.com